O usuário autoriza a Polícia Civil do Amapá a coletar e armazenar dados pessoais fornecidos no momento do cadastro no
Alerta Celular, para fins de Interesse Público e/ou Institucional, no emprego destas informações em prol da melhoria do Sistema; e compartilhamento com Órgãos e Entidades Públicas, para a realização de ações governamentais e de utilidade pública.
O usuário declara estar ciente de que o fornecimento de informações falsas ou incorretas pode prejudicar a eficácia do serviço e está sujeito a penalidades previstas em lei.